O Instituto Água e Terra (IAT) reorganizou boa parte das regras de licenciamento ambiental do Paraná entre 2025 e 2026. Quase todo setor ganhou uma instrução normativa própria, com critérios de enquadramento, documentos, prazos e obrigações de monitoramento. Este guia reúne as normas mais importantes em vigor e leva ao resumo detalhado de cada uma.
As principais normas em vigor (setembro de 2026)
| Para quem | Norma | Publicação |
|---|---|---|
| Postos, pontos de abastecimento, TRR e bases | IN IAT 28/2026 | 10/09/2026 |
| Loteamentos, condomínios e barracões | IN IAT 21/2025 | 25/04/2025 |
| Pátios de caminhões e containers | IN IAT 25/2025 | republicada em 12/2025 |
| Indústrias | IN IAT 65/2025 | 01/12/2025 |
| Licença e outorga de poços | IN IAT 09/2026 | 01/04/2026 |
| Baixo risco ambiental (autodeclaração) | IN IAT 11/2026 | 29/04/2026 |
| Medidores de vazão da outorga | IN IAT 63/2025 | 16/10/2025 |
A lista completa e atualizada das instruções normativas fica na página oficial do IAT.
O que mudou no geral
- Enquadramento por critérios objetivos. As novas INs dizem com números quando a atividade é dispensada (DLAM/DILA), quando cabe licença simplificada (LAC, LAS) e quando é licenciamento trifásico (LP, LI e LO).
- Baixo risco por autodeclaração. Desde a IN 11/2026, atividades de baixo risco podem ser dispensadas pela REDESIM, sem ato do IAT, desde que cumpram todos os critérios.
- Água no centro. A IN 09/2026 amarra a outorga do poço à licença, e a IN 63/2025 exige medição e envio dos volumes captados.
- Mais monitoramento e prazos curtos em postos e áreas contaminadas, com relatórios anuais e ações em 10, 90 e 120 dias quando há contaminação.
- Prazos de transição: indústrias com DLAE migram até dezembro de 2026, pátios existentes têm 48 meses para impermeabilizar e postos terão amostragem por baixa vazão a partir de setembro de 2027.
Como saber qual norma vale para o seu caso
- Identifique a atividade principal (CNAE) e se o município licencia por conta própria.
- Veja se existe instrução normativa específica do setor (tabela acima). Se não houver, vale a regra geral para indústrias (IN 65/2025) ou outra norma geral aplicável.
- Levante os números que definem o enquadramento: área, funcionários, efluentes, resíduos, emissões, água e movimentação de solo.
- Confira restrições do imóvel: APP, Reserva Legal, manancial, carste, área úmida.
- Só então escolha a modalidade de licença e monte os estudos.
Quer saber qual norma se aplica à sua empresa?
A Safe7 já conduziu mais de 450 licenças ambientais no Paraná. Fazemos o enquadramento, os estudos e o acompanhamento junto ao IAT.
Por Cayke Cintra, engenheiro químico e responsável comercial da Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial da norma. É um resumo informativo e não substitui a leitura da norma nem a análise do seu caso: o enquadramento depende das características do empreendimento e pode mudar com novas publicações do IAT.