A Instrução Normativa IAT nº 65/2025 é a regra geral para o licenciamento ambiental de indústrias no Paraná que não têm norma específica. Ela substituiu a IN 45/2025 e criou critérios objetivos para saber se a sua fábrica pode ter um licenciamento simplificado.
Norma: Instrução Normativa IAT nº 65/2025
Publicação: 01/12/2025
Situação em 30/09/2026: vigente; tornou sem efeito a IN IAT 45/2025
Para quem: indústrias de todos os portes sem norma setorial própria (não se aplica a compostagem, biodigestão ou tratamento de resíduos de terceiros)
Texto oficial: baixar o PDF no site do IAT
DLAM: quando a indústria é dispensada (art. 12)
A Declaração de Licenciamento Ambiental Municipal exige todos os critérios abaixo:
- até 10 funcionários e atividade exclusivamente artesanal;
- efluente industrial de até 1 m³/dia e nenhum resíduo classe I;
- sem emissões atmosféricas (exceto aquecimento elétrico ou a gás);
- captação de água de uso insignificante;
- fora de áreas protegidas, com movimentação de solo de até 1.000 m³ e sem supressão de vegetação.
Não vale em município que licencia por conta própria (art. 13).
LAC: licença por adesão e compromisso (art. 14)
- até 30 funcionários e efluente de até 5 m³/dia;
- sem resíduo classe I e sem emissões fugitivas;
- caldeira elétrica, a gás ou com outro combustível até 10 MW;
- movimentação de solo de até 1.000 m³.
Fora desses limites, a indústria vai para LAS (atividades e limites do Anexo II, art. 15) ou para o licenciamento trifásico (LP, LI e LO). O porte segue a área construída, o investimento e o número de empregados (Anexo I).
Validade (art. 33)
| Ato | Validade |
|---|---|
| DLAM | até 10 anos |
| LAC | 2 anos, renovável por até 5 |
| LAS | até 6 anos |
| Licença Prévia | até 5 anos |
| Licença de Instalação | até 6 anos |
| Licença de Operação | 2, 4 ou 6 anos, conforme a atividade (Anexo XII) |
| Autorização Ambiental | até 2 anos |
Obrigações durante a operação
- Inventário de resíduos e Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
- Declaração de Emissões Atmosféricas e padrões da Resolução SEDEST 02/2025 (arts. 69 a 73).
- Programa de Gerenciamento de Riscos quando houver substâncias acima dos limites da Portaria IAP 159/2015 (art. 74).
- Lagoas novas com geomembrana (art. 67).
- Áreas contaminadas: o gerenciamento segue a Resolução CEMA 129/2023 e deve ser feito pelo responsável independentemente de manifestação do IAT (arts. 11, 75 e 76).
Autorização Ambiental é usada para melhorias sem aumento de área ou de emissões, troca de combustível, comissionamento e desativação (art. 11).
Passo a passo
- Levante os números da indústria: funcionários, volume de efluente, resíduos classe I, emissões, caldeira, captação de água e área construída.
- Compare com os critérios de DLAM, LAC e LAS; se não couber, o caminho é o trifásico.
- Verifique se o município licencia por conta própria (Curitiba, por exemplo).
- Se houver poço, siga a IN IAT 09/2026 para a outorga.
- Monte os estudos e protocole no IAT.
- Se você tem DLAE, programe a migração antes de dezembro de 2026.
Veja também o guia com todas as normas do IAT.
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Por Equipe técnica Safe7 – Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial da norma. É um resumo informativo e não substitui a leitura da norma nem a análise do seu caso: o enquadramento depende das características do empreendimento e pode mudar com novas publicações do IAT.