A Instrução Normativa IAT nº 25/2025 trata do licenciamento ambiental de pátios e estacionamentos de caminhões e de pátios de containers no Paraná. A versão válida é a republicada em dezembro de 2025, que tornou sem efeito as publicações anteriores. O ponto que mais afeta quem já opera é a exigência de impermeabilização do piso.
Norma: Instrução Normativa IAT nº 25/2025 (republicação)
Publicação: 15/09/2025, republicada em 12 a 15/12/2025
Situação em 30/09/2026: vigente na versão republicada
Para quem: transportadoras, postos de rodovia, terminais, condomínios logísticos e indústrias com pátio de caminhões ou containers
Texto oficial: baixar o PDF no site do IAT
Pátio vinculado a outra atividade
Se o pátio pertence a um posto, indústria ou terminal, ele entra na licença da atividade principal. Pátio novo em empreendimento já licenciado é tratado como ampliação (art. 8º).
Porte e modalidade (Anexo I)
| Porte | Área ocupada | Licença e estudo |
|---|---|---|
| Pequeno | até 50.000 m² | LAS com Plano Básico de Controle Ambiental (PBCA) |
| Médio | 50.001 a 100.000 m² | LP (MCE), LI (PCPA) e LO |
| Grande | 100.001 a 500.000 m² | LP (RAP), LI (PCPA) e LO |
| Excepcional | acima de 500.000 m² | LP (EIA), LI (PCPA) e LO |
Melhorias sem mudança de porte podem ser feitas por Autorização Ambiental (art. 9º).
O que a LAS exige (art. 14)
- Plano Básico de Controle Ambiental (PBCA).
- Plano de Ação para Situações de Emergência (PASE, Anexo IX).
- Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA).
- Declaração do responsável técnico.
- Outorga, se houver uso de água.
- Publicação no Diário Oficial.
Impermeabilização do piso (arts. 47 e 48)
- O piso precisa de uma ou mais camadas que garantam coeficiente de permeabilidade da ordem de 10⁻⁵ (confira a redação e a unidade no texto oficial). Com camada natural, o grau de compactação deve garantir esse valor.
- A água de chuva precisa passar por separação de resíduos e contaminantes antes do lançamento, com dissipação de energia.
- Revestimento sintético obrigatório em solo arenoso, em área cárstica ou com lençol freático a menos de 1,50 m.
- Pátios existentes sem impermeabilização têm 48 meses a partir da publicação para se adequar, ou devem fazê-lo na renovação da licença, respeitado esse prazo.
Outros pontos
- Cargas perigosas exigem sistema de contenção (art. 49).
- Efluentes das áreas de apoio têm limites de DBO, DQO e BTEX, e a infiltração no solo é proibida (art. 51).
- Emissões seguem a Resolução SEDEST 02/2025, com controle de material particulado (arts. 58 e 59).
- Na renovação: PGRS, declaração de movimentação de resíduos (MTR/SINIR), inventário de resíduos, PASE e CTF (arts. 26 e 27).
Validade (art. 23)
| Ato | Validade |
|---|---|
| Autorização Ambiental | até 2 anos |
| LAS | até 10 anos |
| LAS de regularização | 2 anos na primeira, depois até 10 |
| Licença Prévia | 5 anos |
| Licença de Instalação | de 2 a 6 anos |
| Licença de Operação | de 4 a 10 anos |
Passo a passo
- Meça a área ocupada pelo pátio e defina o porte.
- Verifique se o pátio está ligado a outra atividade já licenciada (nesse caso, é ampliação).
- Reúna certidão municipal, matrícula com até 90 dias e outorga, se usar água.
- Prepare o estudo exigido pelo porte, o PASE e o projeto de impermeabilização com ensaio de permeabilidade.
- Protocole a LAS ou a LP.
- Se o pátio já existe, programe a obra de impermeabilização dentro dos 48 meses e alinhe com a data de renovação da licença.
Veja também o guia com todas as normas do IAT.
Seu pátio precisa se adequar?
A Safe7 já conduziu mais de 450 licenças ambientais no Paraná. Fazemos o enquadramento, os estudos e o acompanhamento junto ao IAT.
Por Felipe Neineska, engenheiro químico (CREA-PR 191639/D), da equipe técnica da Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial da norma. É um resumo informativo e não substitui a leitura da norma nem a análise do seu caso: o enquadramento depende das características do empreendimento e pode mudar com novas publicações do IAT.