A Instrução Normativa IAT nº 11/2026 criou no Paraná a classificação de risco ambiental das atividades. Para as de baixo risco, o empreendedor faz uma autodeclaração no sistema de abertura de empresas (REDESIM) e fica dispensado de ato do IAT. Parece simples, mas os critérios são cumulativos e um erro de enquadramento vira problema na fiscalização.
Norma: Instrução Normativa IAT nº 11/2026
Publicação: 29/04/2026
Situação em 30/09/2026: vigente; processos iniciados antes seguem normalmente (art. 24)
Para quem: empresas em abertura ou regularização cuja atividade esteja listada no Anexo Único da norma
Texto oficial: baixar o PDF no site do IAT
As classes de risco (art. 7º)
| Classe | O que acontece |
|---|---|
| Baixo risco | Dispensa de ato público: autodeclaração |
| Médio risco | Licença sem vistoria prévia |
| Alto risco | Vistoria e licenciamento |
| Baixo risco condicionado | Baixo risco com condições adicionais |
Critérios para ser baixo risco (art. 9º) – todos ao mesmo tempo
- A atividade está no Anexo Único da IN.
- O imóvel está fora de APP, Reserva Legal, área úmida e unidade de conservação, e não há supressão de vegetação.
- Movimentação de solo de até 100 m³.
- Uso de água insignificante: captação superficial até 1.800 L/h; subterrânea até 10.000 L/h e 20.000 L/dia.
- A atividade não é de competência do município.
Cumprindo tudo, a Declaração de Baixo Risco Ambiental substitui a DILA ou a DLAM (art. 10). A norma deixa claro que não existe aprovação tácita dos atos do IAT (art. 2º): se o processo cair em médio ou alto risco, é preciso esperar a licença.
Passo a passo
- Confira se o CNAE da atividade está no Anexo Único da IN 11/2026.
- Verifique o imóvel: APP, Reserva Legal, área úmida, unidade de conservação, vegetação.
- Estime a movimentação de solo da obra e o volume de água captado.
- Confirme se o município não licencia a atividade por conta própria.
- Se tudo se encaixar, faça a autodeclaração na REDESIM e guarde a Declaração de Baixo Risco; se não, siga para o licenciamento.
Veja também o guia com todas as normas do IAT.
Não tem certeza se a sua atividade é baixo risco?
A Safe7 já conduziu mais de 450 licenças ambientais no Paraná. Fazemos o enquadramento, os estudos e o acompanhamento junto ao IAT.
Por Cayke Cintra, engenheiro químico e responsável comercial da Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial da norma. É um resumo informativo e não substitui a leitura da norma nem a análise do seu caso: o enquadramento depende das características do empreendimento e pode mudar com novas publicações do IAT.