A Resolução CEMA 129/2023, de 23 de novembro de 2023, é a regra geral do Paraná para proteção do solo e da água subterrânea e para o gerenciamento de áreas cont ...
TCFA do IBAMA para postos: quanto custa e por que a filial pequena paga como a matriz
Além das obrigações com o IAT, todo posto paga uma taxa federal: a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do IBAMA. O comércio de combustíveis é class ...
Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025): validade das licenças, prazos e complementação única
A Lei federal 15.190/2025, chamada de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, criou regras nacionais que ajudam o empreendedor a planejar prazos e custos. Veja os ...
17 anos de regras para postos no Paraná: a linha do tempo da legislação ambiental (2009–2026)
Em pouco mais de quinze anos, a obrigação ambiental do posto no Paraná mudou de natureza. Em 2011, o dono de posto renovava a licença a cada seis anos com um la ...
Posto sem licença ou com licença vencida: como funciona a regularização com TAC no Paraná
Quem opera um posto sem licença, com licença vencida ou em desacordo com ela precisa da Licença de Operação de Regularização (LOR). Pela IN IAT 28/2026 (arts. 4 ...
Área contaminada em posto de combustível: as etapas do gerenciamento e quanto custa cada uma
Quando algum resultado indica que combustível chegou ao solo ou à água subterrânea, o posto entra no Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC), regulado pela Re ...
Tanque de posto com 25 anos: quando trocar, quanto custa e como se planejar
Pela IN IAT 28/2026, todo tanque subterrâneo de combustível tem vida útil de 25 anos contados da data de fabricação, "independente da data de instalação do sist ...
Efluente do posto: DBO abaixo de 50 e DQO abaixo de 200 — a sua caixa separadora aguenta?
A IN IAT 28/2026 baixou os limites do efluente tratado dos postos e passou a exigir análise a cada trimestre. Para muitos postos, a caixa separadora de água e ó ...
RVT de posto de combustível: os 10 itens obrigatórios e o prazo de 31 de março
O Relatório de Vistoria Técnica (RVT) é a principal obrigação anual do posto de combustível no Paraná. Criado pela Resolução SEDEST 003/2020, ele ganhou dez ite ...
