Quem opera um posto sem licença, com licença vencida ou em desacordo com ela precisa da Licença de Operação de Regularização (LOR). Pela IN IAT 28/2026 (arts. 40 a 48), o caminho ficou mais exigente: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) passou a ser condicionante obrigatória para a emissão da licença (art. 41).
O que a regularização exige
- TAC para fixar a obrigação de reparação de eventual dano do período sem licença (art. 41, IV e V).
- Estudo de Investigação Preliminar e Confirmatória de passivos, no padrão da Portaria 578/2026 (art. 46, VII).
- Projeto de Controle de Poluição Ambiental (PCPA), PGR (NR-20) e PGRS.
- Programa de Monitoramento Preventivo com estudo hidrogeológico.
- Poços de monitoramento conforme NBR 15495, se ainda não existirem.
- Teste de estanqueidade completo, hidrostático e válvulas.
Quanto custa
| Perfil | Faixa de referência (2026) |
|---|---|
| Posto pequeno (3 tanques, sem lavagem) | R$ 95 mil a R$ 145 mil |
| Posto médio ou grande (com lavagem e pátio) | R$ 117 mil a R$ 175 mil |
Esses valores não incluem a reparação que o TAC pode fixar, se houver dano, nem obras de adequação.
Passo a passo
- Levante a situação: sem licença, vencida ou em desacordo?
- Reúna a documentação do imóvel, da empresa e dos equipamentos.
- Contrate o estudo de passivo e o programa de monitoramento.
- Protocole a LOR e negocie o TAC com apoio técnico e jurídico.
- Cumpra as condicionantes e entre no calendário de obrigações (RVT, testes, monitoramento).
Seu posto está sem licença ou com licença vencida?
A Safe7 já conduziu mais de 450 licenças ambientais no Paraná. Fazemos o enquadramento, os estudos e o acompanhamento junto ao IAT.
Por Cayke Cintra, engenheiro químico e responsável comercial da Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial das normas citadas. Valores de mercado praticados no Paraná em 2026, em faixas de referência: o custo de cada posto depende do porte, da estrutura e do histórico. Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso.