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A Instrução Normativa IAT nº 11/2026 criou no Paraná a classificação de risco ambiental das atividades. Para as de baixo risco, o empreendedor faz uma autodeclaração no sistema de abertura de empresas (REDESIM) e fica dispensado de ato do IAT. Parece simples, mas os critérios são cumulativos e um erro de enquadramento vira problema na fiscalização.

As classes de risco (art. 7º)

Critérios para ser baixo risco (art. 9º) – todos ao mesmo tempo

• A atividade está no Anexo Único da IN.
• O imóvel está fora de APP, Reserva Legal, área úmida e unidade de conservação, e não há supressão de vegetação.
• Movimentação de solo de até 100 m³.
• Uso de água insignificante: captação superficial até 1.800 L/h; subterrânea até 10.000 L/h e 20.000 L/dia.
• A atividade não é de competência do município.

Cumprindo tudo, a Declaração de Baixo Risco Ambiental substitui a DILA ou a DLAM (art. 10). A norma deixa claro que não existe aprovação tácita dos atos do IAT (art. 2º): se o processo cair em médio ou alto risco, é preciso esperar a licença.

Passo a passo

1. Confira se o CNAE da atividade está no Anexo Único da IN 11/2026.
2. Verifique o imóvel: APP, Reserva Legal, área úmida, unidade de conservação, vegetação.
3. Estime a movimentação de solo da obra e o volume de água captado.
4. Confirme se o município não licencia a atividade por conta própria.
5. Se tudo se encaixar, faça a autodeclaração na REDESIM e guarde a Declaração de Baixo Risco; se não, siga para o licenciamento.

Veja também o guia com todas as normas do IAT.

Por Cayke Cintra, engenheiro químico e responsável comercial da Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial da norma. É um resumo informativo e não substitui a leitura da norma nem a análise do seu caso: o enquadramento depende das características do empreendimento e pode mudar com novas publicações do IAT.

Quem tem outorga de uso de água no Paraná precisa, na maioria dos casos, medir e informar o volume captado. A Instrução Normativa IAT nº 63/2025 define como: tipo de medidor, calibração, planilhas e envio pelo portal do IAT. Cumprir a medição é condição de validade da outorga.

O que a norma exige

• Instalar medidor quando a outorga, a declaração de uso insignificante ou uma norma do IAT exigir (art. 3º).
• Tipos aceitos: hidrômetro, calha Parshall ou Palmer, vertedor (art. 5º).
• Calibração anual do hidrômetro, com erro de até ±2% e certificado de laboratório da rede RBC (arts. 17 e 18).
• Registro em planilhas nos modelos 1 a 5 da norma, enviadas pelo portal GeoPR do IAT (arts. 19 a 23).
• Foto georreferenciada do medidor, assinada por responsável técnico (art. 24).

Prazos

Medidores existentes tinham 120 dias da publicação para se adequar, prazo prorrogável uma vez (art. 27). Se o seu ainda não está adequado, a outorga pode ser questionada na próxima fiscalização ou renovação.

Quem está isento

Captação exclusiva para combate a incêndio, consumo humano ou lazer (art. 25).

Passo a passo

1. Leia a sua outorga: ela diz se a medição é exigida e com que frequência.
2. Instale um medidor de tipo aceito e compatível com a vazão.
3. Calibre o hidrômetro todo ano em laboratório RBC e guarde o certificado.
4. Registre as leituras nas planilhas da norma e envie pelo GeoPR.
5. Mantenha a foto georreferenciada do medidor, assinada por responsável técnico.

Veja também o artigo sobre a IN IAT 09/2026 (licença e outorga de poço) e o guia com todas as normas do IAT.

Por Felipe Neineska, engenheiro químico (CREA-PR 191639/D), da equipe técnica da Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial da norma. É um resumo informativo e não substitui a leitura da norma nem a análise do seu caso: o enquadramento depende das características do empreendimento e pode mudar com novas publicações do IAT.