Quem tem outorga de uso de água no Paraná precisa, na maioria dos casos, medir e informar o volume captado. A Instrução Normativa IAT nº 63/2025 define como: tipo de medidor, calibração, planilhas e envio pelo portal do IAT. Cumprir a medição é condição de validade da outorga.
Norma: Instrução Normativa IAT nº 63/2025
Publicação: 16/10/2025
Situação em 30/09/2026: vigente
Para quem: detentores de outorga ou declaração de uso insignificante que exija medição
Texto oficial: baixar o PDF no site do IAT
O que a norma exige
- Instalar medidor quando a outorga, a declaração de uso insignificante ou uma norma do IAT exigir (art. 3º).
- Tipos aceitos: hidrômetro, calha Parshall ou Palmer, vertedor (art. 5º).
- Calibração anual do hidrômetro, com erro de até ±2% e certificado de laboratório da rede RBC (arts. 17 e 18).
- Registro em planilhas nos modelos 1 a 5 da norma, enviadas pelo portal GeoPR do IAT (arts. 19 a 23).
- Foto georreferenciada do medidor, assinada por responsável técnico (art. 24).
Prazos
Medidores existentes tinham 120 dias da publicação para se adequar, prazo prorrogável uma vez (art. 27). Se o seu ainda não está adequado, a outorga pode ser questionada na próxima fiscalização ou renovação.
Quem está isento
Captação exclusiva para combate a incêndio, consumo humano ou lazer (art. 25).
Passo a passo
- Leia a sua outorga: ela diz se a medição é exigida e com que frequência.
- Instale um medidor de tipo aceito e compatível com a vazão.
- Calibre o hidrômetro todo ano em laboratório RBC e guarde o certificado.
- Registre as leituras nas planilhas da norma e envie pelo GeoPR.
- Mantenha a foto georreferenciada do medidor, assinada por responsável técnico.
Veja também o artigo sobre a IN IAT 09/2026 (licença e outorga de poço) e o guia com todas as normas do IAT.
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Por Felipe Neineska, engenheiro químico (CREA-PR 191639/D), da equipe técnica da Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial da norma. É um resumo informativo e não substitui a leitura da norma nem a análise do seu caso: o enquadramento depende das características do empreendimento e pode mudar com novas publicações do IAT.