Em 10 de setembro de 2026 o IAT publicou a Instrução Normativa 28/2026, que tornou sem efeito a IN 39/2025 (art. 106). Quem esperava alívio vai se decepcionar: a maior parte do texto foi mantida palavra por palavra, só renumerada (agora são 106 artigos). Mas há mudanças que pesam no caixa do posto, para o bem e para o mal. Comparamos as duas normas artigo por artigo.
O que mudou
| Tema | IN 39/2025 | IN 28/2026 | Efeito para o posto |
|---|---|---|---|
| Padrão do efluente tratado | DBO < 100 mg/L e DQO < 300 mg/L | DBO < 50 mg/L e DQO < 200 mg/L (art. 76) | Mais rígido. Caixa separadora convencional pode não atender |
| Análise do efluente | Conforme Portaria IAP 256/2013 | No mínimo trimestral, todos os parâmetros (art. 76, parágrafo único) | Quatro análises por ano em cada ponto de lançamento |
| Tratamento complementar | Não previsto | Exigível por vazão elevada ou insuficiência constatada (art. 75) | Risco de investimento extra |
| Limpeza da caixa separadora | Trimestral obrigatória | Limpeza “periódica” (art. 74, §1º) | Frequência volta a ser técnica: menos limpezas por ano |
| Outorga de lançamento | Exigida | Dispensada para efluente oleoso tratado sem esgoto sanitário, fora de manancial (art. 78) | Uma etapa e uma taxa a menos |
| Água de chuva | Projeto para novos empreendimentos | Sistema de aproveitamento obrigatório com lavagem (art. 67, §4º) e projeto na LI (art. 19) | Novo investimento para quem tem lavagem |
| Documento do município | Certidão de conformidade de uso do solo | Manifestação com o zoneamento aplicável | A verificação de conformidade passa ao IAT |
| Renovação da LO | 19 documentos | 20 documentos, incluindo comprovantes das manutenções (art. 26) | Mais papel na renovação |
O que não mudou
Validade das licenças (art. 49), vida útil de 25 anos dos tanques e aviso de 120 dias (arts. 57 e 58), laudo anual das válvulas (art. 62), sistema de detecção de vazamentos sempre ligado (art. 63), monitoramento semestral dos poços (art. 85), RVT até 31 de março (art. 98), estudo de passivo a cada 12 anos (art. 101) e TAC obrigatório na regularização (art. 41).
Prazos que foram recontados
- Amostragem por baixa vazão: obrigatória um ano após a publicação da IN 28, ou seja, a partir de setembro de 2027 (art. 89).
- Programa de Monitoramento Preventivo: postos que já operam apresentam na próxima renovação depois de setembro de 2026 (art. 85).
Quanto isso muda no custo
Para o mesmo posto, as análises trimestrais do efluente somam de R$ 2.400 a R$ 3.600 por ano por ponto de lançamento, enquanto a dispensa da outorga e o fim da limpeza trimestral economizam valor parecido. No cenário típico o saldo fica perto de zero. O que muda de verdade é a exposição: com quatro resultados por ano contra limites mais baixos, aumenta a chance de o IAT exigir uma etapa complementar de tratamento, que pode custar de R$ 30 mil a R$ 60 mil.
O que fazer agora
- Peça ao seu responsável técnico uma análise do efluente atual contra os novos limites (DBO 50, DQO 200).
- Se o resultado ficar perto do limite, avalie melhorias na caixa separadora antes que vire exigência.
- Se o seu processo em andamento foi protocolado com exigência de outorga de lançamento, peça que seja analisado pela regra nova.
- Tem lavagem? Programe o sistema de aproveitamento de água de chuva.
- Coloque no calendário: baixa vazão em set/2027 e o Programa de Monitoramento Preventivo na próxima renovação.
Veja também o resumo da IN IAT 28/2026.
Quer saber como a IN 28 afeta o seu posto?
A Safe7 já conduziu mais de 450 licenças ambientais no Paraná. Fazemos o enquadramento, os estudos e o acompanhamento junto ao IAT.
Por Cayke Cintra, engenheiro químico e responsável comercial da Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial das normas citadas. Valores de mercado praticados no Paraná em 2026, em faixas de referência: o custo de cada posto depende do porte, da estrutura e do histórico. Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso.