Quem usa água de poço na empresa precisa de duas coisas: licença ambiental e outorga de uso da água. A Instrução Normativa IAT nº 09/2026 define em que ordem cada uma deve ser pedida, inclusive para quem já perfurou o poço sem documentação.
Norma: Instrução Normativa IAT nº 09/2026
Publicação: 01/04/2026
Situação em 30/09/2026: vigente desde a publicação
Para quem: empresas, indústrias, condomínios e empreendimentos que captam água subterrânea para consumo ou processo
Texto oficial: baixar o PDF no site do IAT
Regra geral
A extração de água subterrânea para consumo ou processo exige outorga (art. 2º). Para perfurar, é preciso antes a anuência prévia do IAT (art. 3º).
Sequência para licença monofásica: DLAM, LAC ou LAS (art. 4º)
| Situação | Ordem |
|---|---|
| Poço ainda não perfurado | 1. Anuência prévia → 2. Licença → 3. Outorga de direito ou declaração de uso independente |
| Poço já perfurado | 1. Outorga prévia ou declaração de uso independente → 2. Licença → 3. Outorga de direito |
Sequência para licenciamento trifásico (art. 5º)
Anuência prévia → Licença Prévia → outorga de direito ou declaração de uso independente → Licença de Instalação → Licença de Operação.
Regularização (art. 6º)
- Licença a renovar: protocole a renovação e a outorga juntas; a outorga sai antes da renovação.
- Licença vencida: a outorga de direito sai com validade de até 2 anos.
- Sem licença e sem outorga: outorga prévia → licença → outorga de direito.
A apresentação da outorga de direito vira condicionante da licença. Se a outorga estiver em renovação, o IAT pode condicioná-la sem travar a licença (art. 7º).
Passo a passo
- Descubra em qual situação você está: poço a perfurar, poço perfurado sem outorga, licença vigente, a renovar ou vencida.
- Se ainda vai perfurar, peça a anuência prévia antes de contratar o perfurador.
- Siga a sequência da tabela acima conforme o tipo de licença.
- Instale o medidor de vazão se a outorga exigir.
- Guarde a outorga de direito: ela é condicionante da licença e será pedida na renovação.
Veja também o guia com todas as normas do IAT.
Tem poço sem outorga ou vai perfurar?
A Safe7 já conduziu mais de 450 licenças ambientais no Paraná. Fazemos o enquadramento, os estudos e o acompanhamento junto ao IAT.
Por Equipe técnica Safe7 – Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial da norma. É um resumo informativo e não substitui a leitura da norma nem a análise do seu caso: o enquadramento depende das características do empreendimento e pode mudar com novas publicações do IAT.