A Resolução CEMA 129/2023, de 23 de novembro de 2023, é a regra geral do Paraná para proteção do solo e da água subterrânea e para o gerenciamento de áreas contaminadas (GAC). Ela vale para todas as atividades, não só para postos: indústrias, depósitos, oficinas, terrenos com passivo e qualquer empreendimento com potencial de contaminar o solo. As normas setoriais do IAT, como a IN 28/2026 dos postos, aplicam essas regras ao seu setor.
Norma: Resolução CEMA nº 129/2023
Publicação: 23/11/2023
Situação em 30/09/2026: vigente; base das regras de GAC citadas pelas instruções normativas do IAT
Para quem: responsáveis por áreas com potencial ou suspeita de contaminação no Paraná
Texto oficial: baixar o PDF no site do IAT
As seis etapas do gerenciamento (art. 19)
- Avaliação Preliminar: histórico da área, meio físico, entorno e modelo conceitual inicial.
- Investigação Confirmatória: amostragem para confirmar ou descartar a contaminação.
- Investigação Detalhada: delimita a extensão da contaminação (plumas).
- Avaliação de Risco: verifica se há risco inaceitável à saúde humana.
- Plano de Intervenção: metas, tecnologia de remediação, cronograma e custos.
- Plano de Monitoramento: acompanha a eficiência das medidas até o encerramento.
Como a área é classificada (art. 20)
| Sigla | Classificação |
|---|---|
| AP | Área com Potencial de contaminação |
| AS | Área Suspeita de contaminação |
| AC | Área Contaminada (sob investigação) |
| ACI | Área Contaminada sob Intervenção |
| ACR | Área Contaminada com Risco confirmado |
| AME | Área em processo de Monitoramento para Encerramento |
| ACRu | Área Contaminada em processo de Reutilização |
| AR | Área Reabilitada para o uso declarado |
Pontos que o responsável precisa conhecer
- Valores de referência: enquanto o Paraná não publica valores próprios, valem os valores de prevenção e de investigação da Resolução CONAMA 420/2009 (arts. 10 e 11).
- Monitoramento preventivo pode ser exigido de atividades com tancagem subterrânea de derivados de petróleo (art. 12).
- Plano de Intervenção em 90 dias (art. 33), com prioridade para remoção de massa de contaminante.
- Controle institucional (restrições de uso da área) limitado a 4 anos, com até duas renovações de 3 anos (art. 36).
- Comunicação obrigatória à Secretaria de Saúde, ao município, aos órgãos de outorga e saneamento e à Defesa Civil quando a área é classificada com risco (art. 28).
- Averbação na matrícula do imóvel (arts. 54 a 56) e inclusão no cadastro público estadual SIACR-PR (arts. 57 a 59).
- Encerramento de atividade exige plano de desativação com investigação de passivo (art. 44).
- Laboratórios cadastrados no IAT (CCL) e acreditados pela ISO/IEC 17025 (art. 63).
Quanto custa cada etapa
| Etapa | Faixa de referência (2026) |
|---|---|
| Avaliação Preliminar + Investigação Confirmatória | R$ 45 mil a R$ 75 mil |
| Investigação Detalhada + Avaliação de Risco | R$ 70 mil a R$ 100 mil |
| Plano de Intervenção | R$ 20 mil a R$ 30 mil |
| Remediação | R$ 300 mil a R$ 500 mil, podendo passar de R$ 1 milhão |
| Monitoramento para encerramento (mínimo 2 anos) | R$ 60 mil a R$ 100 mil |
Os valores variam muito com a geologia, a extensão da contaminação e a tecnologia escolhida. Para postos, veja o artigo específico sobre área contaminada em postos e a Portaria IAT 578/2026.
O que fazer se houver suspeita
- Não espere o órgão: o gerenciamento é responsabilidade do responsável pela área.
- Contrate a avaliação preliminar com equipe e laboratório habilitados.
- Se a contaminação for confirmada, siga as etapas e os prazos, comunicando o IAT.
- Mantenha a documentação organizada: ela será pedida na averbação, na desaverbação e em qualquer venda do imóvel.
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Por Cayke Cintra, engenheiro químico e responsável comercial da Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial das normas citadas. Valores de mercado praticados no Paraná em 2026, em faixas de referência: o custo de cada posto depende do porte, da estrutura e do histórico. Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso.