Além das obrigações com o IAT, todo posto paga uma taxa federal: a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do IBAMA. O comércio de combustíveis é classificado como atividade de potencial poluidor alto (Lei 6.938/1981, Anexo VIII, categoria 18), e a taxa é cobrada a cada trimestre.
Quanto custa
| Porte da empresa (receita bruta anual) | Por trimestre | Por ano |
|---|---|---|
| Microempresa (até R$ 360 mil) | R$ 128,80 | R$ 515,20 |
| Pequeno porte (até R$ 4,8 milhões) | R$ 579,67 | R$ 2.318,68 |
| Médio porte (até R$ 12 milhões) | R$ 1.159,35 | R$ 4.637,40 |
| Grande porte (acima de R$ 12 milhões) | R$ 5.796,73 | R$ 23.186,92 |
Valores da Lei 10.165/2000, atualizados pela Lei 13.196/2015 (desde o 4º trimestre de 2015).
A pegadinha das redes
Desde o 1º trimestre de 2024 (Parecer PFE-IBAMA 00001/2023), o porte é o da pessoa jurídica como um todo, somando matriz e filiais. Resultado: uma rede com receita consolidada acima de R$ 12 milhões por ano paga R$ 23.186,92 por ano em cada posto, por menor que ele seja.
Compensação
A lei permite compensar até 60% da TCFA com taxa estadual ou municipal de fiscalização ambiental efetivamente paga (art. 17-P). No Paraná não há, hoje, taxa estadual dessa natureza.
Obrigações ligadas
- Manter o Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA) ativo: o certificado de regularidade é pedido na LO e na renovação (IN IAT 28/2026).
- Entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) no prazo.
- Conferir o porte declarado sempre que a receita do grupo mudar.
Passo a passo
- Confira no CTF o porte declarado de cada CNPJ.
- Verifique se o porte reflete a receita consolidada da empresa.
- Confirme que os boletos trimestrais estão pagos e o certificado de regularidade válido.
- Entregue o RAPP anual.
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Por Cayke Cintra, engenheiro químico e responsável comercial da Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial das normas citadas. Valores de mercado praticados no Paraná em 2026, em faixas de referência: o custo de cada posto depende do porte, da estrutura e do histórico. Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso.