Portaria IAT 578/2026: o novo padrão do estudo de passivo ambiental em postos

A Portaria IAT 578/2026, de 30 de julho de 2026, fixou as diretrizes mínimas para o gerenciamento de áreas contaminadas em armazenadores de combustíveis. Ela revogou a Portaria 498/2026 e entra em vigor 60 dias após a publicação (art. 20). Na prática, muda o jeito de fazer a Avaliação Preliminar e a Investigação Confirmatória, o estudo de passivo que todo posto precisa apresentar a cada 12 anos (IN 28/2026, art. 101).

O que muda no trabalho de campo (Anexo I)

• Sondagem por cravação contínua (direct push) com amostragem de perfil completo, conforme NBR 15492:2025. Trado sem revestimento não é aceito, e “impossibilidade de penetração” por equipamento inadequado não serve de justificativa.
• Varredura de compostos orgânicos voláteis com PID a cada 20 cm, com certificado de calibração.
• Amostragem passiva de gases do solo em malha regular, por 7 a 14 dias, com espaçamento de até 7 m.
• Poços de monitoramento conforme NBR 15495, com mapa potenciométrico e ensaio de condutividade hidráulica.
• Coleta de água por baixa vazão, com estabilização de pH, condutividade, oxigênio dissolvido, ORP e temperatura.
• Mapas em SIG (SIRGAS 2000) e fotos georreferenciadas.

Investigação Confirmatória (Anexo III)

• Amostragem de solo obrigatória, com mais de uma amostra por sondagem.
• Amostragem de água subterrânea obrigatória (só dispensável com aprovação do órgão e prova de que a contaminação não atinge o aquífero).
• Amostragem obrigatória das captações existentes (poços do próprio posto).

TPH vira gatilho (art. 12 e Anexo V)

Se a investigação confirmatória encontrar hidrocarbonetos totais de petróleo (TPH) acima de 1.000 mg/kg no solo ou 600 µg/L na água, o responsável técnico é obrigado a seguir para a Investigação Detalhada, mesmo que isso sozinho não classifique a área como contaminada. Para BTEX e HPA valem os valores da CETESB e da CONAMA 420 (benzeno, por exemplo, 5 µg/L na água).

Responsabilidades e prazos

• Comunicação ao escritório regional do IAT com 7 dias corridos de antecedência de qualquer trabalho de campo (art. 14).
• Correção imediata das fontes de contaminação, independentemente de decisão do órgão (art. 13).
• ART em todo relatório e Declaração de Responsabilidade assinada pelo empreendedor e pelo técnico (arts. 10 e 15).
• Laboratórios cadastrados no IAT (CCL) para solo e água, e acreditados pelo INMETRO para ar do solo (art. 11).
• Descumprimento é infração administrativa ambiental (art. 17).

Quanto custa

O estudo que custava cerca de R$ 30 mil no padrão anterior passa, no padrão da Portaria 578, para a faixa de R$ 45 mil a R$ 60 mil em um posto pequeno e de R$ 55 mil a R$ 75 mil em um posto médio ou grande.

Passo a passo

1. Confira a data do seu último estudo de passivo e o padrão em que foi feito.
2. Se estiver vencendo (12 anos) ou for anterior a 2020, orce o novo estudo no padrão da Portaria 578.
3. Contrate empresa com equipamento de cravação contínua e laboratório cadastrado no IAT.
4. Comunique o IAT 7 dias antes do campo e guarde o comprovante.
5. Entregue os relatórios com ART e Declaração de Responsabilidade.

Veja também o que acontece quando o estudo encontra contaminação.

Por Cayke Cintra, engenheiro químico e responsável comercial da Safe7 Consultoria Ambiental (Curitiba/PR). Artigo elaborado com base no texto oficial das normas citadas. Valores de mercado praticados no Paraná em 2026, em faixas de referência: o custo de cada posto depende do porte, da estrutura e do histórico. Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso.