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SEDEST 003/2020: Entenda tudo sobre as exigências para licenciamento ambiental

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A SEDEST 003/2020 é uma resolução do Instituto Água e Terra do Paraná que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no estado. Ela tem como objetivo garantir a proteção do meio ambiente e da saúde pública, através do controle e monitoramento das atividades desenvolvidas pelos postos de combustíveis.

Para obter a licença ambiental, os postos de combustíveis devem seguir uma série de requisitos e documentos, que visam garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis ambientais e que estejam tomando as medidas necessárias para minimizar os impactos ambientais.

Dentre os documentos exigidos para o licenciamento ambiental estão:

  1. Requerimento de Licença Ambiental – RLA;
  2. Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento;
  3. Cópia da matrícula atualizada do imóvel;
  4. Projeto técnico de adequação ambiental;
  5. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
  6. Plano de gerenciamento de resíduos sólidos;
  7. Plano de controle ambiental;
  8. Plano de controle de derramamento de óleo.

Além desses documentos, também é exigido que o posto de combustíveis tenha um Responsável Técnico (RT), profissional habilitado que será responsável pela gestão ambiental do empreendimento e pela orientação da equipe.

O RT terá como atribuições: elaborar e acompanhar o projeto técnico de adequação ambiental, garantir o cumprimento das condicionantes e das legislações ambientais, orientar a equipe sobre boas práticas ambientais, realizar o controle ambiental do posto e realizar a gestão de resíduos.

A SEDEST 003/2020 estabelece ainda que o licenciamento ambiental deve ser renovado periodicamente, de acordo com o porte e atividades desenvolvidas pelo posto de combustíveis. Essa renovação é necessária para garantir que as medidas de proteção ambiental estejam sendo cumpridas e para que sejam avaliados possíveis impactos ambientais decorrentes das atividades.

Em resumo, a SEDEST 003/2020 é uma importante regulamentação para o setor de postos de combustíveis, pois estabelece as diretrizes e os requisitos necessários para o licenciamento ambiental desses empreendimentos. É fundamental que os postos de combustíveis estejam em conformidade com essa resolução, para garantir a proteção do meio ambiente e da saúde pública.

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Licenciamento ambiental: documentos necessários e a importância do RT

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O licenciamento ambiental é uma exigência legal para que as empresas possam operar dentro dos padrões ambientais estabelecidos pela legislação. Esse processo é obrigatório para todos os empreendimentos que possam causar impactos significativos no meio ambiente, como postos de combustíveis, indústrias, construções civis, entre outros.

Para obter a licença ambiental, é preciso apresentar diversos documentos que comprovem que a empresa está em conformidade com as normas e que não trará danos ao meio ambiente. Entre esses documentos, estão:

  • Projeto básico: apresentação das informações técnicas sobre a empresa, incluindo sua localização, atividade desenvolvida, potencial poluidor, medidas preventivas e corretivas adotadas, entre outras informações;
  • Plano de controle ambiental: documento que apresenta as medidas adotadas para minimizar os impactos ambientais causados pela empresa, incluindo a destinação adequada de resíduos sólidos e líquidos, ações de monitoramento e controle de poluição, entre outras;
  • Licença de operação anterior (se houver): caso a empresa já possua licença ambiental, deve apresentá-la para renovação ou atualização;
  • Anotação de responsabilidade técnica (ART): documento que comprova que um profissional técnico habilitado, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), é responsável pelo projeto e pela execução das atividades.

E é aqui que entra a figura do Responsável Técnico (RT). Esse profissional é essencial para garantir que todas as etapas do licenciamento ambiental sejam cumpridas corretamente, desde a elaboração dos projetos até a obtenção da licença ambiental. O RT é o responsável pela assinatura da ART, comprovando que a empresa está cumprindo todas as normas e regulamentações ambientais.

A Resolução SEDEST 003/2020, do Instituto Água e Terra do Paraná, estabelece a obrigatoriedade da contratação de um RT para as empresas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente. O documento define que o RT deve ser um profissional com formação técnica ou superior em áreas como engenharia ambiental, química ou sanitária, geologia, biologia, entre outras.

Além disso, a resolução estabelece que a ART deve ser renovada anualmente, e que o RT deve manter um arquivo organizado com todos os documentos referentes ao licenciamento ambiental, incluindo os relatórios e laudos técnicos produzidos pela empresa.

Portanto, fica evidente a importância do RT para o licenciamento ambiental, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e que a empresa opere dentro dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. É fundamental que as empresas contratem profissionais habilitados e capacitados para exercer essa função, a fim de evitar multas, autuações e outros problemas com a fiscalização ambiental.

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ATENÇÃO! Sindicato dos postos de combustível fecha serviço de licenciamento ambiental.

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Se você é dono de um posto de combustível, provavelmente já deve estar sabendo sobre a decisão do sindicato dos postos de combustível em fechar o serviço de licenciamento ambiental. Essa decisão pode trazer muitas consequências negativas para o seu negócio se não for resolvida da forma correta.

O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para todos os postos de combustível, e é responsável por garantir que o empreendimento está em conformidade com a legislação ambiental. Sem essa documentação em dia, o seu posto pode estar sujeito a multas e penalidades, além de colocar em risco a saúde da população e o meio ambiente.

Por isso, é importante que você busque outras soluções para renovar a sua licença ambiental o mais rápido possível. Uma opção é buscar ajuda de uma consultoria ambiental especializada em postos de combustível, como a Safe7 Consultoria.

A Safe7 Consultoria é uma empresa com profissionais com mais de 8 anos de experiência no mercado, especializada em consultoria ambiental para postos de combustível. Contamos com uma equipe de profissionais altamente capacitados, que podem te auxiliar em assuntos como licenciamento ambiental, gestão de resíduos, gestão de áreas contaminadas, gestão de condicionantes e gestão de prazos.

Além disso, é importante destacar que a Resolução SEDEST 003/2020 do Instituto Água e Terra do Paraná estabelece que todo posto de combustível deve ter um Responsável Técnico Ambiental (RT) para auxiliar no gerenciamento ambiental do empreendimento. Ter um RT pode ajudar a garantir que o seu posto esteja sempre em conformidade com a legislação ambiental, evitando multas e problemas com a fiscalização.

Não deixe para a última hora e corra o risco de ficar na mão com o fechamento do serviço de licenciamento do sindicato. Entre em contato com a Safe7 Consultoria e garanta a renovação da licença ambiental do seu posto de combustível, além de contar com um RT para auxiliar em assuntos de meio ambiente.

Lembre-se: manter o seu posto de combustível em conformidade com a legislação ambiental é fundamental para garantir a saúde da população e preservar o meio ambiente. Conte com a Safe7 Consultoria para te ajudar nessa missão.